Firmado na noite de 02 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Paraná, o documento prevê ações de melhorias na qualidade do ar em ambientes fechados.
O Pacto pela Qualidade do Ar Interior (QAI) é uma mobilização nacional que busca unir esforços para criar ambientes internos mais saudáveis e sustentáveis. O acordo foi assinado durante uma audiência pública que debateu pontos de uma proposta que tem por objetivo implementar a Política Estadual de Qualidade do Ar Interior, iniciativa que quer assegurar ambientes mais seguros para a população. O documento foi firmado entre o deputado Cobra Repórter (PSD), proponente da audiência, e o presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut.
Com a iniciativa, o Poder Legislativo quer promover ações para prevenir doenças respiratórias, melhorando a produtividade e promovendo o bem-estar da população, com impactos positivos em locais como escolas, hospitais e escritórios.
O Texto - O projeto 636/2024, de autoria do deputado Cobra Repórter, tem o objetivo de estabelecer padrões referenciais mínimos de qualidade do ar em ambientes internos, além de definir limites máximos para contaminações por fontes de natureza biológica, química e física. A proposta observa uma série de princípios, como o atendimento aos padrões de referência para a Qualidade do Ar Interior, conforme as disposições da Norma ABNT NBR 17.037, que estabelece diretrizes para a qualidade do ar em ambientes não residenciais climatizados artificialmente ou qualquer outra norma que a venha substituir, além de impor normas técnicas e legislações aplicáveis em vigor.
O texto também garante índices adequados de qualidade do ar nos ambientes fechados, tanto públicos quanto privados; estimular a criação de empresas e geração de empregos qualificados na cadeia produtiva; fomentar a capacitação e formação de recursos humanos para atuar nas diferentes etapas do processo de garantia da Qualidade do Ar Interior; incentivar a adoção de medidas sanitárias que promovam a saúde, segurança, bem-estar e conforto; além de cumprir as disposições previstas na legislação federal e estadual.
O deputado Cobra Repórter lembrou que no ambiente de trabalho, a má qualidade do ar pode resultar, por exemplo, na queda de produtividade. Segundo ele, estudos demonstram que ventilação inadequada, somada à presença de contaminantes, como poeira, fungos e produtos químicos, impacta negativamente a eficiência dos trabalhadores e eleva os custos com saúde. O parlamentar afirmou que a instalação de filtros, purificadores de ar e sistemas adequados de ventilação podem reduzir os danos, melhorando a qualidade de vida e diminuindo as taxas de doenças ocupacionais.
Apresentações - O encontro contou com a participação de especialistas no tema, que discutiram os impactos e a importância da qualidade do ar interior para a saúde e bem-estar do cidadão. O presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut, abordou uma visão abrangente sobre as políticas nacionais para o setor. Ele também destacou a importância de regular o setor. “Nós bebemos em torno de dois litros de água por dia e respiramos dez mil litros de ar por dia. Então, o controle da qualidade do ar interior está relacionado à saúde pública. Muitos ficam doentes por não ter renovação de ar nas salas. A falta de renovação do ar eleva o nível do CO2. Isso resulta na dificuldade de absorção da informação e sonolência. Então nosso objetivo é começar a regulação para que tenhamos uma legislação para dar suporte para que a sociedade consiga efetivamente entender o problema e tomar ação corretiva porque elas estão todas ao nosso alcance”, comentou.
Ele também recordou que está em vigor no Paraná, a Lei Estadual 22.060/2024, de autoria do mesmo deputado do PSD, que cria a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior. A Lei promove atividades realizadas anualmente na semana que integra o dia 14 de agosto, o Dia Interamericano da Qualidade do Ar. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância da qualidade do ar nos ambientes internos, tanto de uso coletivo quanto individual. “Nenhum estado no Brasil tem uma legislação como esta. O Paraná é pioneiro no assunto”, afirmou Jubilut, que encerrou sua fala provocando: “se você respira, este tema lhe interessa!”
Em seguida foi a vez do presidente da Brasindoor, organização dedicada ao controle da qualidade do ar interior, Leonardo Cozac, que lembrou que os cuidados com o ar são desprezados e que, por isso, uma regulamentação é necessária. “Não devemos apenas identificar problemas, mas apresentar soluções”, afirmou. Ele destacou que a poluição do ar é um desafio histórico que contribui para o aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares, especialmente em períodos em que as pessoas permanecem mais tempo em ambientes fechados. “Assim como houve evolução em saneamento básico, precisamos avançar em nossa abordagem da qualidade do ar”, completou, sugerindo medidas como a adoção de purificadores de ar e a melhoria da ventilação em edificações.
A terceira apresentação da tarde ficou por conta do engenheiro Osny do Amaral Filho, vice-presidente do PNQAI, e, que na Audiência Pública representava o presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier. Osny trouxe aos presentes duas ações – já em andamento – sobre a QAI. “A primeira diz respeito à necessidade de suporte significativo aos engenheiros no tangente a essa pauta. Para isso foi criada uma Comissão Temática para prepara-los para novas ações, como tornar as sedes das entidades de engenharia referência em QAI, adoção de prática e da fiscalização do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) nas instalações e sistemas de ar condicionado”. Osny exemplificou tais ações através do projeto do CREA-SC de renovação e purificação de ar, em sua sede, em Florianópolis; e, também, da Casa Que Respira, onde funciona o Centro de Arquitetos e Engenheiros de Joinville (CEAJ).
Já o diretor regional da Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav), Alexandre Fernandes Santos, reforçou a importância de projetos bem executados para manter a qualidade do ar interior. “Ficamos muito dentro das residências ou muitas vezes passamos o dia dentro de escritórios. Por isso, precisamos focar na importância de um projeto, de um planejamento. Quando você faz um projeto, é preciso promover a renovação, porque você não pode ficar respirando o mesmo ar. Também é necessária a filtragem deste ar”, garantiu.
Saúde - Durante sua apresentação, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Weeberb J. Réquia, alertou sobre o impacto da poluição atmosférica no Brasil, citando que cerca de 50 mil mortes anuais estão relacionadas a essa questão. “A poluição do ar é um assassino silencioso, afetando especialmente comunidades vulneráveis, como aquelas próximas a áreas de queimadas”, destacou. O pesquisador apresentou um estudo que mostra o aumento significativo de doenças respiratórias em áreas afetadas por queimadas, ressaltando a necessidade de políticas públicas eficazes para combater a poluição.
Participações - Também participaram do debate o deputado Fábio Oliveira (PODE), Clodomir L. Ascari, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), Maria Cristina Bitencourt, representando a Secretaria de Estado da Educação, e Jurandir Marcondes Ribas Filho, da Associação Médica do Estado do Paraná.
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