A Qualidade do Ar Interior tem impacto direto na saúde e no bem-estar das pessoas, especialmente em ambientes de grande circulação como escolas, hospitais, escritórios, shoppings, e outros espaços públicos e privados.

 

A exposição prolongada a poluentes em ambientes fechados pode provocar doenças respiratórias, cardiovasculares, alergias e outras condições graves de saúde, afetando principalmente crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e imunossuprimidas.

 

As diretrizes nacionais e internacionais, como as estabelecidas pela Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria MS nº 3.523/1998, a Resolução CONAMA nº 491/2018, e a Norma ABNT NBR 17037, definem padrões para a renovação, filtragem e monitoramento do ar interno, e devem ser amplamente observadas e implementadas.

 

O fortalecimento da legislação estadual e a criação de iniciativas locais voltadas à melhoria da qualidade do ar são medidas essenciais para prevenir riscos e garantir a saúde da respiração humana.

 

REUNIDOS NESTE ESPAÇO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE.