O Plano Nacional da Qualidade do Ar Interno

2 – INTRODUÇÃO

O Plano Nacional da Qualidade do Ar Interno - PNQAI é uma iniciativa da ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, através do QUALINDOR - Departamento Nacional de Qualidade do Ar Interno, que teve início em 2020, e que visa ampliar a consciência da sociedade para a qualidade do ar em ambientes internos, os efeitos na saúde quando abaixo dos padrões recomendados e desenvolver ações para promover, cada vez mais, ambientes internos saudáveis, com ganhos na saúde e qualidade de vida.
Motivadores:
A poluição do ar mata cerca de sete milhões de pessoas em todo o mundo a cada ano. Dados da OMS mostram que 9 em cada 10 pessoas respiram ar contendo altos níveis de poluentes.
Qualidade do ar interno (QAI) refere-se à qualidade do ar dentro e ao redor de edifícios e estruturas, especialmente no que se refere à saúde e conforto dos ocupantes do edifício. Compreender e controlar poluentes comuns em ambientes fechados pode ajudar a reduzir o risco de problemas de saúde em ambientes fechados.
O estilo de vida das populações urbanas tem mudado muito nas últimas décadas. O aumento do tempo gasto em ambientes interiores faz da Qualidade do Ar Interno um tópico de importância mundial.
Os problemas de saúde relacionados com a QAI são considerados, atualmente, o problema ambiental mais frequente pelos médicos clínicos com grande impacto na produtividade e crescimento do país;
Diversas ações têm sido tomadas no Brasil nos últimos 20 anos com foco na qualidade do ar em ambientes fechados, conforme “Compromisso pela Qualidade do Ar e Saúde Ambiental” dos MMA, MS e MC publicado em 2009.

Desigualdade social:


A baixa qualidade do ar no Brasil é um problema que afeta silenciosamente a população, não apenas nos grandes centros urbanos, o que vai além da correlação direta da poluição e doenças respiratórias, pois existe um aspecto de desigualdade social envolvido nisso.
Um primeiro exemplo são as pessoas de menor renda que moram na periferia e trabalham nos centros urbanos, e permanecem muitas horas no trânsito, se deslocam mais diariamente em meio a fumaça dos escapamentos dos carros e seus pulmões apresentam uma maior impregnação de carbono.
Já sob o ponto de vista indoor, segundo estimativas da ONG dinamarquesa Copenhagen Consensus, 50% das mortes por poluição no Brasil são causadas pelos fogões a lenha. De acordo com dados de 2005, o Brasil tinha sete milhões de famílias que ainda usavam fogão a lenha como principal meio de preparar e esquentar alimentos.
A combustão da lenha e carvão libera monóxido de carbono e micropartículas que são absorvidas pelos pulmões. Em termos comparativos, o estudo da ONG compara o fato como se cada habitante de uma casa com fogão a lenha fumasse dois maços de cigarro por dia.
Cita ainda que, embora haja uma solução com tecnologia mais moderna, o fogão a gás, o preço do gás é proibitivo para as famílias carentes. Outra saída é a construção de fogões a lenha de melhor qualidade, que liberem a fumaça na atmosfera, com uma significativa economia ao sistema de saúde. Entretanto, mesmo com a instalação correta do fogão: câmara fechada e chaminé constantemente limpa e instalação feita em um ambiente interno, zerando praticamente a emissão de fumaça dentro de casa, com o uso da lenha, a temperatura do ambiente atinge a marca de 60 graus, com muito desconforto. Portanto, cabem aqui mais pesquisas, plano de fornecimento de sistema de exaustão de baixo custo, e outras medidas corretivas.
Por outro lado, como as micropartículas se instalam nos pulmões ao longo dos anos, é difícil convencer a população adepta e exposta de que o fogão a lenha – ou, mais especificamente, o mau uso dele – possa causar doenças graves ou até levar à morte.
A poluição é difícil de visualizar, seus efeitos são de longo prazo e existe essa dificuldade de se tomar medidas impopulares e entrar em bola dividida. Temos que romper com esse paradigma.

Oportunidades:

 

  •  Serviços de fiscalização de estabelecimentos pelas áreas de saúde das cidades;

  •  Geração de indicadores técnicos para ações coordenadas;

  •  Ampliação da qualidade de vida e da saúde das pessoas;

  •  Redução de casos de doenças respiratórias;

  •  Economia aos sistemas de saúde;

  •  Ação pró ativa e melhoria da imagem do governo;

  •  Geração de empregos por todo o país;

  •  Redução da desigualdade social;

  •  Aumento da produtividade de mão de obra no país;

  •  Utilização de tecnologia e matérias-primas nacionais;

  • Existência no Brasil de empresas com know-how em qualidade e tratamento do ar

 

Principais Linhas de Ação:


1 - Criação do Comitê Gestor de QAI;
2 - Simplificação dos marcos normativos e regulatórios, incluindo a revisão dos padrões de qualidade do ar interno; Integração de políticas de saúde, ocupacionais e qualidade do ar;
3 - Geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e acesso à informação;
4 - Coordenação de eventos (cursos, seminários) sobre o tema;
5 - Plano de comunicação e conscientização à sociedade
6 - Capacitação padronizada dos agentes fiscalizadores e profissionais do setor;
7 - Plano de fomento
8 - Implantação de programa de certificação de ambientes, produtos e serviços
9 - Criação de um sistema gestão e monitoramento da QAI;
10 - Redução de fontes de contaminação interna e tratamento do ar externo.